Os vereadores aprovaram durante a última sessão camarária, realizada segunda-feira (22/11), projeto que visa proibir a comercialização ilegal de produtos como cobre, alumínio e similares sem origem no município. De autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Derci Agemir Tófolo (DEM), a propositura alerta para o dever do Poder Público de buscar soluções efetivas para coibir o comércio ilegal de qualquer que seja o produto, em especial, dos materiais tratados nesta propositura.

Em seu artigo 1º, o projeto estabelece que fica proibida a comercialização de cobre, alumínio e assemelhados, quando em formato de fios ou cabos, no Município de Araras, na forma prevista nesta lei. A proibição a que se refere o artigo 1º incide exclusivamente sobre o material sem origem, não alcançando aquele objeto de comercialização regular, na forma da legislação própria.

Pela propositura, os estabelecimentos, as pessoas jurídicas ou físicas que praticam o comércio de produtos definidos no artigo 1º dessa Lei, que não comprovarem a origem dos mesmos ficarão sujeitos à aplicação de multa no valor de 100 UFESP´s – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, calculada em dobro na primeira reincidência e, em triplo, na terceira, à cassação do alvará de funcionamento na terceira reincidência.

Tófolo assinala que vários dos produtos mencionados em seu projeto são, muitas vezes, originários, de próprios públicos e empresas particulares. Durante a discussão do da matéria, os vereadores cumprimentaram o autor pela iniciativa, entendo tratar-se de uma medida para coibir a ação de meliantes em relação ao furto dos produtos. A aprovação do projeto foi unânime, devendo agora seguir para sanção e promulgação do Executivo.

Publicado em: 23/11/2010 16:24:00

Publicado por: Imprensa

Aprovado projeto que proíbe a comercialização ilegal de cobre, alumínio e similares