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Durante a 40ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (3), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela, os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador Geraldo Aparecido Tofolo, a convite da presidência da Casa, devido à instituição da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. 

O presidente da APAE Araras falou sobre o Decreto nº 12.686/2025, publicado no dia 21 de outubro pelo Governo Federal, que garante o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. 

Geraldo Aparecido Tofolo criticou o decreto, uma vez que a medida pode prejudicar o atendimento das escolas especializadas, segundo ele, já que a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem como base a inclusão em classes e escolas comuns da rede regular, com o apoio necessário à participação, à permanência e à aprendizagem de todos os estudantes, mas não prevê um profissional para cada assistido, como é feito pela APAE.

“É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade aprimorar o sistema educacional visando garantir as condições de permanência, participação e aprendizagem de todos, por meio de oferta de serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam inclusão efetiva”, destacou o orador.

O orador defendeu a importância das escolas especializadas afirmando que essas instituições preparam os alunos especiais com o objetivo de que sejam incluídos na rede regular de ensino de forma eficiente e fez um apelo para que o tema seja mais debatido a fim de estabelecer melhores condições para a educação especial no país.

O vídeo da 40 ª Sessão Ordinária está disponível no link:  https://www.youtube.com/watch?v=tw0QdhWDGGs. 

Julia Peixoto

Jornalista/CMA