Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 109/2025, vindo da Prefeitura de Araras, que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para a utilização de R$ 487.574,03 destinados à Secretaria Municipal de Araras para a ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Professora Sueli Aparecida Faggion Castagna.
A votação ocorreu na 27ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (4), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”.
A verba existe em decorrência do Termo de Compromisso celebrado entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e o Município de Araras, objetivando a execução de ações destinadas à rede municipal de ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp).
O Painsp é o plano que facilita o repasse de recursos e apoio técnico aos municípios para melhoria da qualidade da educação básica pública.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 04/08/2025 20:06:50
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA