O presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Derci Agemir Tófolo (DEM) anunciou, durante a última sessão camarária, realizada segunda-feira (12), que o prazo de apresentação de emendas à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, pelos vereadores, termina dia 19 de julho. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, encontra-se na CFO – Comissão de Finanças e Orçamento.

 

As propostas de emendas devem ser protocoladas do Setor Legislativo, que as encaminhará à Comissão de Finanças e Orçamento para análise, antes de submetê-las à votação em plenário. Esta comissão é presidida pelo vereador Carlos Alberto Jacovetti (PSDC), tendo como membros os vereadores José Roberto Rimério-Miqueira (PTB) e Valdemir Gomes-Mami (PT). O trabalho da CFO em relação à LDO é previsto no art. 236 do Regimento Interno da Câmara.

A LDO foi protocolada pelo Poder Executivo no dia 30 de junho. Depois, foi lido em sessão no dia 05 de julho. Desde o dia 12 de julho, encontra-se na Comissão de Finanças e Orçamento. Vencido o prazo para apresentação de emendas, a propositura será submetida à votação em dois turnos, sendo que o prazo final para a sua tramitação no Legislativo é de 60 dias corridos.

 

O referido projeto é constituído de nove capítulos, contendo 24 artigos e nove anexos, que juntos totalizam outras 255 páginas. A propositura visa instituir as Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2011, estimado em R$ 276.701.010,00. No parágrafo 1º, do artigo 2º, o projeto estabelece que a proposta orçamentária conterá orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus fundos e entidades da Administração Indireta.

---