A convite do presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Derci Agemir Tófolo (DEM), o promotor de Justiça Gilberto Gomes Peixoto, da Curadoria de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público, da Comarca de Araras, participou de uma reunião com os vereadores para tratar de assuntos de interesse do município e de toda a população.

Destaca-se deste encontro o fato de que esta é a primeira vez em que um representante do Ministério Público comparece à sede do Legislativo, com o intuito de colaborar com a atuação parlamentar. Neste caso, a conversa teve como foco as questões de cunho ambiental, urbanístico e também de uso, parcelamento e ocupação do solo, visando o crescimento e desenvolvimento sustentável da cidade, com garantia de qualidade de vida para a população.

Em junho, o atual diretor Jurídico da Câmara, o advogado José Luiz Corte esteve no Ministério Público para tratar de assuntos referentes à suspensão do reajuste dos servidores da Câmara, por decisão judicial em sede de ação popular. Naquela ocasião, surgiu a idéia do promotor estar presente à Câmara para uma conversa informal com os vereadores, para tratar de assuntos de interesse do Município, na área de atuação do mesmo.

Participaram da reunião, realizada antes da última sessão camarária, no dia 5 de julho, os vereadores Breno Zanoni Cortella (PT), Carlos Alberto Jacovetti (PSDC), Eduardo de Moraes (PP), Erinson Mercatelli (PSB), José Roberto Rimério-Miqueira (PTB), Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM), Marcelo Coelho Fachini (PMDB) e Valdemir Gomes-Mami (PT), além do presidente Derci Agemir Tofólo e do próprio diretor jurídico.

Na ocasião, o promotor discorreu sobre urbanismo, parcelamento de solo e meio ambiente, todas questões relacionadas ao conjunto de leis que constituem o Plano Diretor de Araras, explicando a atuação do Ministério Público sobre estes aspectos. Perante os vereadores, Peixoto se dispôs a colaborar nas discussões sobre estas matérias, por ocasião de audiências públicas e outros encontros voltados ao objetivo de definir sobre os rumos do desenvolvimento do município, isto quando da próxima revisão da legislação.

Para o presidente da Câmara, a atitude do representante do Ministério foi de grande importância para a atuação do Legislativo, pelo caráter de unidade e parceria que assumiu. “A visita do promotor Gilberto foi muito bem-vinda pelos vereadores, que entendem que ele pode colaborar muito com suas idéias para uma revisão e adequação do Plano Diretor para o desenvolvimento da cidade, conforme cogitado na reunião”, declarou Tófolo.

A mesma impressão sobre a visita foi destacada pelo vereador Breno Cortell que, durante a última sessão camarária, parabenizou o diretor jurídico e o presidente da Câmara pela iniciativa do convite ao promotor. “Foi um momento singular, pois nos últimos tempos nunca havia ocorrido um debate sobre questões de interesse da cidade e do papel do Ministério Público ativo na sociedade e não apenas cumpridor de um papel passivo, de receptor, “para-choque” das demandas e na resolução de conflitos”, assinalou o vereador.

Cortella também assinalou que o objetivo do promotor foi justamente colaborar com os vereadores na formulação legislativa em relação ao planejamento urbano. “Eu ressalto a inovação porque ela tem muito a ver com o perfil do promotor, da sua postura e de como ele encara a sua tarefa. Ele vem se dispondo a participar de reuniões como tem participado com o Executivo e a com a Câmara”, disse o vereador.

Considerando, portanto, que o Plano Diretor requer uma revisão e mesmo a regulamentação de leis que vão orientar o desenvolvimento do município, durante a reunião os vereadores levantaram várias questões que vão desde adoção de medidas voltadas ao fomento do comércio e da indústria, passando pelos aspectos relacionados às normas e critério para loteamentos, a regulamentação de eventos festivos até sobre legislação contra ruídos.

“O importante, como mesmo destacou o promotor, é que sejam estabelecidos critérios para um desenvolvimento planejado e sustentável, de modo a se evitar em Araras o surgimento de bolsões de miséria, de eliminar os que por ventura existam, pois não se pode crescer sem considerar que a qualidade de vida é um direito que deve ser assegurado a todos, sem qualquer distinção”, conclui Tófolo.

Publicado em: 07/07/2010 18:44:00

Publicado por: Imprensa

Ministério Público estabelece diálogo com o Poder Legislativo