Recursos de Acessibilidade Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site Texto menor Texto maior Contraste SIC
Câmara Municipal de Araras
Araras, 20 de outubro de 2017Fone/fax: (19) 3543-3300

Projeto de Lei que obriga instalação de redes de proteção em novos edifícios de Araras é aprovado

09/08/2017 às 16:04

Ver galeria de Projeto de Lei que obriga instalação de redes de proteção em novos edifícios de Araras é aprovado

Os vereadores aprovaram por unanimidade na última sessão ordinária, realizada segunda-feira (7), o projeto de Lei de autoria da parlamentar Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que obriga as construtoras instalarem redes de proteção em janelas, varandas e sacadas nos novos edifícios residenciais que venham a ser construídos em Araras.

As janelas basculantes deverão ser entregues com dispositivos que limitem a abertura a 15 centímetros, opcionalmente às redes de proteção. De acordo com o projeto, caso o comprador do imóvel não concorde com a instalação das redes de proteção, deverá informar a construtora por escrito no ato do compromisso de compra e venda do apartamento.

Coso a construtora ou a empresa vendedora do imóvel descumprirem o que estabelece a Lei, ambas serão multadas em mil reais por apartamento e se em 30 dias do ato da autuação, o infrator não tomar providência, o valor da multa será dobrado.  

De acordo com a vereadora Regina Corrochel, o objetivo desta Lei é proporcionar segurança e evitar acidentes com crianças, idosos e animais. “Estou aqui trabalhando sempre visando o conforto da população ararense, esse meu projeto é para evitar tragédia, por isso, doravante quando o cliente receber a chave do seu novo imóvel, os equipamentos de segurança obrigatoriamente já estarão instalados proporcionando proteção à família”, destaca.

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

Voltar
Enviar por e-mail
Imprimir
Comunicar erro
Eventos
Enviar e-mail para amigo
X



Complete o nome do site:
Municipal de Araras
O link da notícia será enviado automaticamente
Reportar erro!
X
Se você encontrou erro neste texto ou nesta página, por favor preencha os campos abaixo.
O link da notícia será enviado automaticamente




Complete o nome do site:
Municipal de Araras