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Câmara aprova projeto que exige presença de salva-vidas em piscinas de uso coletivo em Araras

O descumprimento da lei acarretará em advertência, multa e até suspensão do alvará por 30 dias
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Com o objetivo de prevenir acidentes, a Câmara Municipal aprovou, na última segunda-feira (24), durante a 34ª sessão ordinária, o projeto de lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC), que obriga a presença de salva-vidas nas piscinas de uso coletivo nos clubes sociais, associações e demais estabelecimentos ou instituições congêneres no âmbito do município de Araras.

Os locais que possuem piscina de uso coletivo deverão afixar comunicados sobre os riscos de acidente e terão 30 dias de prazo para se adequar à lei, caso contrário, estão sujeitos à advertência, multa de três mil UFESP, o equivalente a mais de 75 mil reais, fechamento da piscina e até suspensão do alvará de funcionamento pelo prazo de 30 dias.

Os clubes sociais, associações e estabelecimentos congêneres, terão 60 dias para se adequar             à lei. “O objetivo é fazer com que as pessoas no momento de lazer estejam protegidas por salva-vidas competentes no exercício de suas funções, agora com a lei, as piscinas terão a presença destes profissionais qualificados que, no caso de emergência, estarão apostos para salvar vidas”, explica a proponente do projeto, a vereadora Deise Olimpio.




Publicado em: 26 de setembro de 2018

Publicado por: Diretoria de Comunicação da CMA

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Categoria: Notícias da Câmara

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