Notícias



Projeto aprovado na Câmara de Araras torna mais rigoroso o combate a venda de produtos ilícitos

A matéria trata da cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando produtos roubados
Visualize fotos

De acordo com estatísticas apresentadas pelas FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – de 2011 a 2016 foram 97.786 ocorrências de roubo de cargas no Brasil, causando um prejuízo de mais de 6,1 bilhões de reais. Em razão desta pratica criminosa, é preciso medidas para não só prender os ladrões de cargas, mas fechar os estabelecimentos que comercializam produtos oriundos de furto ou roubo ou qualquer outro tipo de ilícito.

Esta é a proposta da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), aprovada por unanimidade durante a 32ª sessão ordinária, na última segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Araras. A matéria trata sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos de Araras que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de cargas furtadas ou roubadas.

Pelo projeto aprovado, constatada as irregularidades pela fiscalização municipal, o alvará de funcionamento ou licença do estabelecimento será cancelado como medida cautelar, porém garantindo o contraditório e a ampla defesa. As forças de segurança do município deverão ser acionadas para efetuar a apreensão e elaboração de boletim de ocorrência.

Durante o tempo em que o proprietário fizer sua defesa e não regularizar a atividade, o estabelecimento permanecerá fechado, e, caso não ocorra à regularização, dentro do prazo estipulado, a secretaria responsável poderá dar início à revogação do alvará de licença e funcionamento.

Para a proponente do projeto, a vereadora Regina Corrochel, o objetivo desta lei é coibir os inúmeros roubos de cargas na região de Araras e proteger as finanças públicas. “As cargas mais visadas pelos assaltantes são aquelas mais facilmente comercializadas no mercado paralelo, como se verifica, por exemplo, com os produtos eletrônicos. Na seara penal os crimes de roubo e de receptação são combatidos, agora, com a suspensão do alvará de funcionamento ou da Licença como medida acautelatória dos interesses da administração fiscal busca-se proteger o empresário que atende as normas legais, o qual sofre uma concorrência desleal daqueles que vendem produtos decorrentes de delitos”, justifica a parlamentar.




Publicado em: 11 de setembro de 2018

Publicado por: Diretoria de Comunicação

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Abandono de animais é tema de palestra nesta quarta-feira na Câmara Municipal

10 de dezembro de 2018

Com a presença dos veterinários do Canil Municipal, Mariana Oliveira Mechi Brunhara e Caio Kühl de Assis, o DMA (Departamento de Meio Ambiente) de Araras promoverá uma palestra sobre o “Dezembro Ve...

Leia Mais

Câmara de Araras adere ao ‘Dezembro Verde’ e incentiva campanha de sensibilização contra o abandono de animais

07 de dezembro de 2018

Quem passar pela Câmara Municipal de Araras no mês de dezembro, no período da noite, notará que a fachada do prédio estará na cor verde, desta forma, o Poder Legislativo de Araras quer sensibilizar...

Leia Mais

Câmara aprova a criação da Clínica Pública Veterinária ‘Dom Bosco’ em Araras

04 de dezembro de 2018

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 44ª sessão ordinária, na última segunda-feira (3), o projeto de lei do Executivo Municipal que cria em Araras a Clínica Municipal Médica Veterinár...

Leia Mais

Cláudio de Souza é empossado vereador pelo presidente Pedro Eliseu Sobrinho na sessão ordinária

04 de dezembro de 2018

O suplente pela coligação REDE/PSD, o empresário Cláudio de Souza (REDE), foi empossado vereador pelo presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho, na noite da última...

Leia Mais

Professora se emociona ao receber cidadania ararense na Câmara Municipal

03 de dezembro de 2018

Natural de São Paulo, à professora Marta de Fátima Silva Forsan, que vive em Araras desde 1981, foi às lagrimas ao receber a cidadania ararense na última sexta-feira (30), no Plenário Bruno Moysés...

Leia Mais

Suplente Cláudio de Souza será empossado vereador na vaga de Baiano da Farmácia

03 de dezembro de 2018

O suplente pela coligação REDE/PSD, o empresário Cláudio de Souza (REDE), será empossado vereador na noite desta segunda-feira (03), durante a 44ª sessão ordinária, na Câmara Municipal de Araras na...

Leia Mais