Notícias



Aprovado projeto que garante estacionamento para idosos e deficientes próximo aos prédios públicos

Visualize fotos

De autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), o projeto que visa estabelecer normas e critérios para a promoção dos direitos fundamentais dos idosos e das pessoas com deficiência, devendo a administração pública municipal garantir a eles a reserva de vagas especiais próximas ou em frente aos prédios públicos ou locais que ofereçam serviços públicos no município de Araras, foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (14), durante a 15ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Araras.

As vagas especiais deverão ser sinalizadas conforme exige o Contran - Conselho Nacional de Trânsito –, os usuários com direito a essas vagas, deverão portar no interior do veículo, a devida identificação de idoso ou de pessoa com deficiência, nos moldes dos documentos expedidos pelo órgão competente.

Para o vereador Jackson de jesus, proponente do projeto, é dever do município garantir políticas públicas aos deficientes e idosos. “Hoje, mesmo com as vagas reservadas, encontramos muitos prédios públicos em nossa cidade sem vagas de estacionamento preferencias, o que acaba dificultando a rotina dessas pessoas”, justifica.

O parlamentar acrescenta ainda que já existem legislações federais que garantem ao idoso e ao deficiente vagas exclusivas. “Por isso, a necessidade da elaboração deste projeto, visando garantir que tanto o idoso quanto a pessoa com deficiência possam exercer o acesso às informações, a prestação de serviços e a cidadania”, finaliza Jackson de Jesus.

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA




Publicado em: 15 de maio de 2018

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Aprovado o projeto que obriga a descontaminação das areias em locais de recreação em Araras

17 de julho de 2018

Os parlamentares aprovaram por unanimidade, durante a 24ª sessão ordinária, na última segunda-feira (16) na Câmara Municipal de Araras, o projeto de Lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PRO...

Leia Mais

Exposição de carros antigos entra para o Calendário Oficial do Município de Araras

17 de julho de 2018

Na 24ª sessão ordinária realizada na última segunda-feira (16), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, o projeto de Lei de autoria do parlamentar Romildo Benedito Borelli (PSD) – Baiano da...

Leia Mais

Câmara cria Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar as receitas, despesas e saldos de 2017 no Executivo

17 de julho de 2018

Por unanimidade, os vereadores aprovaram durante a 24ª sessão ordinária, na última segunda-feira, o projeto de Resolução de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) que cria a Comissão Temporári...

Leia Mais

Câmara de vereadores realiza neste ano a terceira devolução de recursos financeiros à prefeitura

16 de julho de 2018

A Câmara Municipal de Araras entregou ao Executivo na tarde da última segunda-feira (16), um cheque no valor de R$ 180 mil reais (cento e oitenta mil reais). O dinheiro é fruto de saldo de recursos...

Leia Mais

Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias será na próxima sexta-feira

13 de julho de 2018

O Executivo enviou à Câmara Municipal de Araras o projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - para o exercício financeiro de 2019 no município de Araras. A Comissão de Finanças e Orçam...

Leia Mais

Escoteiros serão homenageados com Diploma de Mérito pela Câmara Municipal de Araras

12 de julho de 2018

O movimento de escoteiro contribui de maneira efetiva no desenvolvimento físico, intelectual, social e espiritual dos jovens, tornando-os cidadãos responsáveis e participativos na sociedade. Por to...

Leia Mais