A Câmara Municipal de Araras terá, em breve, o Banco de Ideias Legislativas: outra ferramenta que amplia a participação popular no Legislativo e na tomada de decisões para a cidade. É o que propõe o projeto de resolução que foi aprovado na 3ª Sessão Ordinária de 2024, de autoria da vereadora Elaine Brambilla (PSD).

“O objetivo principal é encorajar a população a participar mais diretamente do processo legislativo. As ideias protocoladas serão levadas ao conhecimento das vereadoras e dos vereadores.”, explicou a proponente do projeto.

Por meio do Banco de Ideias Legislativas, os cidadãos, as entidades representativas e as organizações da sociedade civil poderão apresentar sugestões à Câmara Municipal, as quais serão catalogadas e encaminhadas, de acordo com o tema proposto, às Comissões Permanentes da Câmara.

“Caso algum dos parlamentares ou comissão permanente entenda que a ideia é viável, a sugestão pode ser transformada em projeto de lei. Dessa forma, qualquer pessoa pode sugerir uma nova lei para Araras. É também possível propor alguma alteração ou até mesmo uma revogação de uma norma que esteja em vigor.”, explicou Elaine Brambilla.

As sugestões deverão conter a identificação dos autores, seus meios para contato, bem como a especificação da sugestão. Elas serão efetuadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no site da Câmara Municipal de Araras ou por e-mail.

“Na prática, trata-se de um formulário sinalizado como banco de ideias, a ser implantado pela equipe técnica da Câmara, no qual o cidadão ou instituição se identifica e apresenta sua sugestão, que será analisada e, em breve, poderá ser transformada em lei, se assim entender a nossa Casa de Leis que seja interessante. Não oferece custo e, principalmente, estimula e incentiva a participação da sociedade na política.”, destacou a proponente do projeto durante a sessão.

A vereadora Elaine Brambilla frisa que a ferramenta é adotada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, em câmaras municipais de cidades maiores, como as de Curitiba e São Paulo, e em outras cidades da região.

Os vereadores, individualmente, poderão se valer das sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias Legislativas para elaboração de projetos de lei ou outro tipo de proposição na forma regimental.

Em breve, a Câmara Municipal de Araras irá disponibilizar os meios viáveis (no site) para a adequação ao projeto aprovado, para que a população apresente suas propostas.

 

Eliane Pessotto

Jornalista / CMA

---