Câmara aprova redução no prazo de posse de servidores nomeados
A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade, durante a 16ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 23 de maio, o projeto de lei 19/11, que altera o prazo de posse e de prorrogação de posse para os concursados e nomeados ao funcionalismo público, através de alteração na Lei Municipal 3.748, de 28 de dezembro de 2004, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Assim sendo, a posse deve ocorrer no prazo de 15 dias, a partir da data de nomeação publicada na imprensa e através de Portaria Municipal, e o prazo de prorrogação por mais 15 dias, através de requerimento por escrito do interessado e a juízo da administração.
Dessa forma, a modificação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de redução do prazo de posse do nomeado para assumir cargo público, tem o intuito de preencher, com mais rapidez, o quadro de servidores municipais conforme a demanda do serviço público.
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/ CMA
Publicado em: 24/05/2011 14:56:00
Publicado por: Imprensa